Ex-vice-presidente do TRF tentou liberar 900 máquinas de caça-níqueisO esquema mafioso estendeu seus braços na Justiça federal, numa esquema para sentenças favorecendo caça-níqueis e bingos. Um dos presos, o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador José Eduardo Carreira Alvim, concedeu decisões favoráveis a nove empresas de caça-níqueis, que tentavam ter de volta as 900 máquinas apreendidas pela Polícia Federal, numa operação realizada em bingos de Niterói, em abril de 2004.
O argumento das empresas - Betec Games Comércio, BMI Brasil, Max Bet Equipamentos Eletrônicos, Binget Administração de Bingos, Tecbin Representação, Visonmatica Software, Gol Operação e Assessoria, Lucky Number e Brasil Games - era o de evitar que os equipamentos fossem destruídos pela PF.
Em junho de 2006, a 1ª Turma Especializada do TRF impediu que as máquinas fossem devolvidas à Betec Games Com. Os desembargadores suspenderam, por unanimidade, a medida cautelar concedida por Alvim à favor da empresa, que beneficiaria também as outras proprietárias. O voto da turma manteve a liminar do desembargador Sérgio Feltrin Correa, relator do processo, que determinou a apreensão. As empresas foram multadas em R$ 50 mil.
A decisão foi ratificada pelo presidente do TRF, desembargador Frederico Gueiros, em agosto de 2006. Mas a Betec entrou com recurso ordinário, levando o processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do bingo conseguiram liminar, expedida pelo ministro Paulo Medina, para retomar as máquinas. Mas a sentença foi cassada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, a pedido do procurador-geral da República, Fernando Souza.
Num outro processo, o desembargador Alvim determinou, em 20 de setembro de 2006, a liberação das máquinas da Abraplay, com retenção de apenas uma de cada modelo e origem. Também determinou que a empresa ficasse como fiel depositária dos equipamentos restituídos. A medida também foi derrubada no tribunal.
Carreira Alvim deixou a vice-presidência quinta-feira. Um dos mais antigos desembargadores do tribunal, ele estava na linha sucessória da presidência. Há quem atribua o desgaste com as reformulações das suas decisões como um dos motivos de não ter sido eleito para o cargo.
Nesta sexta, com a chegada dos agentes para cumprimento de mandado de prisão, Alvim exigiu a presença de algum ministro do STF. O desembargador é sogro do advogado Silvério Néri Cabral Junior, também preso. Seu gabinete chegou a ler lacrado pela PF.
Em conversa telefônica gravadas pela PF, os dois discutiam a forma de pagamento de propina para conseguir a liberação das máquinas junto ao STJ. Silvério, filho de desembargador aposentado, queria um carro novo. Alvim queria sua parte em dinheiro.
Na época da da liminar pelo ministro Paulo Medina, a PF e a Procuradoria da República não sabiam até que ponto Virgílio de Oliveira Medina falava por seu irmão e o possível envolvimento de um ministro do STJ. Isso fez com que o caso fosse encaminhado para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele apresentou a investigação ao STF e, por sorteiro, o processo foi parar nas mãos do ministro Cezar Peluso, que expediu os mandados.
Dois presos em hotel de luxoO Procurador Regional da República no Rio, João Sérgio Leal Pereira, que está afastado, e o empresário Jaime Garcia Dias foram presos ontem por agentes federais em um dos hotéis mais caros de Salvador (BA), com diárias de até R$ 1.020,05. Eles foram detidos quando se preparavam para sair.
Apesar de se mostrarem surpresos, eles não reagiram à prisão. Segundo policiais que participaram da operação, documento encaminhado pelo Tribunal Regional Federal do Rio proibia que eles fossem algemados.
Diferente de João Sérgio, que ficou o tempo todo calado, Jaime repetiu várias vezes que era inocente e estava sendo injustiçado. No aeroporto, enquanto esperavam pelo vôo que os levou para Brasília escoltados por 4 policiais e um delegado, os dois se assustaram ao ver reportagem na TV sobre as prisões. “Estamos perdidos, olha a repercussão que isso está dando”, disse Dias.
De acordo com o Ministério Público Federal no Rio, o procurador está afastado desde novembro de 2005, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele responde a processo por formação de quadrilha e fraude em sentenças.
O Dia Online