Governador argumenta que esse tipo de determinação é de competência da Prefeitura e não do Governo do Estado
O governador Sérgio Cabral vetou o projeto de lei que previa o desligamento dos pardais eletrônicos entre as 22h e 06h. A proposta de autoria do deputado Jorge Babu havia sido aprovada pela Alerj no mês passado. O governador argumentou que esse tipo de determinação é de competência da Prefeitura e não do Governo do Estado.
O Secretário municipal de Tansportes Arolde de Oliveira afirmou que o veto do governador é coerente com a lei porque ,constitucionalmente, a matéria é da alçada da União e dos municípios. “O Estado não tem competência legal sobre o assunto”, afirmou.
(SBT)
Nenhum comentário:
Postar um comentário