O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, inauguram, nesta segunda-feira (18), a Vara de Execuções Penais Virtual (e-VEP). Em uma primeira fase, serão remetidas à vara virtual, as Cartas de Sentença de Execução Penal dos réus não reincidentes, condenados a penas privativas de liberdade em regime fechado, expedidas unicamente pelas Varas Criminais da Capital no Foro Central do Rio de Janeiro.A tecnologia utilizada permitirá que o juiz tenha maior controle sobre os benefícios que os detentos têm direito conforme a Lei de Execuções Penais.
O processamento eletrônico será feito pela VEP virtual e ficará vinculado diretamente ao gabinete do juiz titular da vara responsável. A ideia é que posteriormente, conforme a necessidade, o processamento eletrônico também seja estendido a outros tipos de regime e às varas criminais do Estado.
De acordo com o conselho, a ferramenta vai impedir que pessoas fiquem presas além do tempo determinado na condenação, problema constatado em alguns estados pelos mutirões carcerários do CNJ, que revisam a situação das pessoas que cumprem pena no Brasil.
Durante os mutirões carcerários, foram libertados quase 20 mil presos que tinham direito ao benefício.
O processamento eletrônico será feito pela VEP virtual e ficará vinculado diretamente ao gabinete do juiz titular da vara responsável. A ideia é que posteriormente, conforme a necessidade, o processamento eletrônico também seja estendido a outros tipos de regime e às varas criminais do Estado.
De acordo com o conselho, a ferramenta vai impedir que pessoas fiquem presas além do tempo determinado na condenação, problema constatado em alguns estados pelos mutirões carcerários do CNJ, que revisam a situação das pessoas que cumprem pena no Brasil.
Durante os mutirões carcerários, foram libertados quase 20 mil presos que tinham direito ao benefício.
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