Suspenso decreto de Cabral para Angra

Após os delizamentos que provocaram a morte de pelo menos 52 pessoas, a ecretária estadual do Ambiente do Rio, Marilene Ramos, confirmou nesta quarta-feira que o decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB), que autorizou novas construções na APA (Área de Proteção Ambiental) dos Tamoios em Angra dos Reis (RJ), está suspenso. Segundo a secretária, novas regras serão publicadas após a conclusão do plano de manejo da APA.

O decreto de Cabral foi publicado no ano passado e permite a edificação em 10% da área de terrenos localizados na zona de conservação da APA. Decretos só podem ser cancelados por um ato do governador.

Para o procurador da República Fernando Amorim, o decreto foi "muito infeliz" porque "anistia" empreendimentos irregulares na APA, além de gerar "sensação de impunidade". Ele afirma ainda que a medida beneficia essencialmente a "classe alta" e empreendimentos turísticos e imobiliários.

A secretária se reuniu nesta quarta com o prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão (PMDB), e destacou a necessidade de fazer um mapeamento de todas as áreas da região. Segundo Marilene Ramos, técnicos em geotecnia da UFRJ (Univesidade Federal do Rio de Janeiro) e da PUC-RJ serão chamados para realizar este trabalho.