sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Decreto garantirá manutenção da licença de 32 mil táxis no Rio

O prefeito Eduardo Paes publica hoje (11) decreto que põe fim à polêmica envolvendo o corte da frota de táxis na cidade. O documento garante que nenhum taxista terá sua concessão cassada e que a transferência da licença para cônjuge sobrevivente ou um terceiro está garantida. A polêmica começou com uma emenda — de autoria do vereador Jorge Felippe (PMDB) — no Plano Diretor, sancionado este mês, que determina que a capital deve ter o índice de um táxi por 700 habitantes. Atualmente, há um para cada 250 cariocas. O Plano Diretor estabelece que nenhuma nova permissão para taxista seja emitida ou transmitida até que a meta numérica seja atingida. “Os taxistas podem ficar tranquilos. Não vamos cassar a autonomia de ninguém. O decreto é para deixar todos os direitos valendo. Na prática, não vamos diminuir o número de táxis na cidade. Só não vamos deixar aumentar”, explicou o prefeito, que disse que colocou fim a um mau-entendido criado com a emenda. (O Dia Online/Redação)

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