A partir de amanhã (1º) as notas fiscais emitidas por empresas prestadoras de serviços no município do Rio de Janeiro – como escolas particulares, consultórios médicos, hotéis, academias de ginástica, oficinas mecânicas, estacionamentos e cinemas – valerão descontos de até 50% no valor final do IPTU, além de credenciar o contribuinte para sorteios mensais de R$20 mil pela Loteria Federal. O projeto faz parte da nova fase do programa de implantação da nota fiscal eletrônica da prefeitura, a Nota Carioca, cujas regras foram divulgadas recentemente pela secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque. Segundo La Rocque, ao fechar um negócio, o contribuinte terá de informar ao comerciante o número do seu CPF, que ficará vinculado à nota fiscal. A cada mil reais pagos, ele poderá abater R$5 do IPTU no exercício seguinte. Os descontos começam no carnê de 2012, quando valerão as notas fiscais emitidas entre 1º de março e 30 de setembro de 2011. A partir do IPTU de 2013, valerão as notas acumuladas entre 1º de outubro e 30 de setembro do ano anterior. Ao todo 78 mil estabelecimentos foram cadastrados na cidade desde agosto do ano passado para a emissão da nota fiscal eletrônica. O programa não se aplica a compras em supermercados, lojas de roupas, sapatarias, bares e restaurantes, que recolhem o ICMS, um tributo estadual. Para obter o benefício com a Nota Carioca, basta o contribuinte fornecer o CPF ao prestador do serviço. As notas fiscais solicitadas ficarão registradas no site do Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br).(Redação)
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