quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Decisão do TRE devolve mandato para Carminha Jerominho

Carminha foi presa em 2008 suspeita de ter ligação com a milícia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem, por unanimidade, devolver o mandato à vereadora Carmen Glória Guinâncio Guimarães Teixeira, a Carminha Jerominho, que teve o diploma cassado em junho de 2009. Na época, Carminha foi acusada de arrecadação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. De acordo com o TRE, a sentença foi integralmente reformulada. O colegiado entendeu que, nos autos, não houve a comprovação de que os recursos de campanha tenham sido arrecadados de fontes ilícitas em 2008 — o chamado “caixa dois”.

Carminha Jerominho tinha sido cassada por ter iniciado a captação dos recursos em período anterior ao permitido pela legislação. No entanto, o TRE afirmou que, na prestação de contas, ela apresentara recibos estimados em dinheiro também dessas doações. O tribunal entendeu que o equívoco geraria, no máximo, a desaprovação das contas de campanha, não a cassação. Ainda segundo o TRE, após a publicação da decisão, o Ministério Público Eleitoral tem o prazo de três dias para recorrer. (Blog Rio/Redação)

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