Limitações
em oito horas por dia exigirá mudança cultural. Pagamento de hora extra pode
elevar custo em 25%.
A Aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia os
direitos das empregadas domésticas vai exigir uma verdadeira mudança de cultura
por parte dos empregadores. Entre as questões mais discutidas é a
limitação da jornada de trabalho, que não poderá ultrapassar 44 horas
semanais ou oito horas diárias.
Com novas regras aprovadas pelo Senado terça-feira (27), no
entanto, a falta de controle no horário pode pesar no bolso do empregador. A
proposta, que deve ser promulgada no dia 2 de abril, estabelece o pagamento de
horas extras 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%.
Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, com o pagamento
de uma hora extra diária, o custo para o empregador subirá 25%. "E as oito
horas não atendem a demanda atual dos empregadores. Hoje, essa jornada é de 12
horas corrida", diz.
Em alguns casos, fazem um contrato de trabalho pode ser uma
garantia maior, tanto para o empregado quanto para o empregador. No entanto,
não é recomendado estabelecer hora extra no contrato. (Metro/Redação)
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