Prefeito sanciona decreto que dá 20% das vagas em concursos para índios e negros

Índios e negros agora têm direito a reserva de vagas em concursos públicos da administração direta e indireta do município do Rio, de acordo com um decreto sancionado nesta segunda-feira (14) pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo o projeto de lei nº 1081-A/2011, ficam reservadas 20% das vagas oferecidas nos futuros concursos públicos do Poder Executivo e das entidades da administração do município do Rio de Janeiro para negros e índios.

A reserva das vagas passará a constar nos editais dos concursos e as entidades realizadoras fornecerão toda a orientação necessária aos candidatos. De acordo com a lei, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas nos editais. A nova medida vigorará por dez anos e será acompanhada pela Secretaria Municipal da Assistência Social, que irá monitorar os seus resultados. A lei não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor. (G1/Redação)