Câmara do Rio retira da pauta projeto que proíbe divulgação de material sobre diversidade sexual

Depois de uma manobra para retirar da pauta de votação o projeto de lei que proíbe a divulgação de qualquer tipo de material didático com orientações sobre a diversidade sexual nas escolas da capital fluminense, os vereadores contrários à proposta querem promover uma audiência pública para discutir a questão da homofobia e do preconceito. O Projeto de Lei 1.082/2011, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP), deveria ter sido votado na última terça-feira, 27, em segunda instância, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mas duas emendas foram apresentadas ao texto e a proposta precisará voltar a ser apreciada por comissões. Contrário ao projeto, o vereador Paulo Messina (PV) apresentou uma emenda pedindo a exclusão da palavra “diversidade” da redação. “Foi uma manobra legal. Nosso principal objetivo foi o de ganhar tempo para reflexão sobre o assunto ou o projeto já teria sido aprovado por absoluta maioria”, explicou. Agora, ele pretende convocar uma audiência pública nos próximos dias com a presença de especialistas em educação para que a população e os vereadores saibam mais sobre a questão da homofobia nas escolas e o papel dos materiais didáticos no combate ao preconceito. 

O vereador Dr. Edison da Creatinina (PV) também entrou com uma emenda para alterar o conteúdo do projeto. Dessa forma, a proposta precisa ser analisada pelas comissões de Educação e Cultura, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente e Administração, antes de poder ser votada novamente. Cada comissão tem até 14 dias para analisar a proposta. A assessoria de Carlos Bolsonaro, autor do projeto, informou que a expectativa do vereador é que as emendas sejam derrubadas quando o projeto voltar para a pauta e que o texto original seja aprovado sem alterações. Durante a sessão de ontem, grupos de defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e travestis protestaram com faixas e cartazes e vaiaram os defensores da proposta. Dos 51 vereadores da casa, 21 votaram a favor do projeto e nove contra, na primeira instância. (ABr/Redação)

68,5% são contra a legalização do aborto na capital fluminense

Nesta primeira semana depois do carnaval, o deputado federal Arolde de Oliveira, um dos principais líderes do PSD no Rio, levará ao partido o resultado de uma pesquisa de opinião que encomendou para detalhar o perfil do eleitor da região metropolitana. Os números mostram que 68,5% dos entrevistados são contra a legalização do aborto, porcentual que sobe para 82,4% entre os evangélicos. Oitenta por cento disseram ser contra a legalização da maconha (89,4% entre os evangélicos).

No quesito casamento entre homossexuais, os entrevistados se mostraram mais tolerantes: 46,6% se disseram contrários. Entre os evangélicos, no entanto, o resultado é muito diferente: 71,6% rejeitam a união gay e apenas 18,8% aprovam. A pesquisa é do instituto GPP, que entrevistou 800 pessoas entre os dias 14 e 15 de janeiro. "Fiz a pesquisa porque queria ter uma ideia do pensamento médio da população e comparar com minha tábua de valores", diz Arolde. (O Estado de São Paulo Online/Redação)

A Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1 se manifesta por meio desta Nota sobre a proposta

NOTA

1. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) suscita graves preocupações não apenas pela questão do aborto, do casamento de homossexuais, das adoções de crianças por casais do mesmo sexo, pela proibição de símbolos religiosos nos lugares públicos, pela transformação do ensino religioso em história das religiões, pelo controle da imprensa, a lei da anistia, etc, mas, sobretudo, por uma visão reduzida da pessoa humana. A questão em jogo é principalmente antropológica: que tipo de pessoa e de sociedade é proposto para o nosso país.

2. No programa se apresenta uma antropologia reduzida que sufoca o horizonte da vida humana limitando-o ao puro campo social. Dimensões essenciais são negadas ou ignoradas: como a dignidade transcendente da pessoa humana e a sua liberdade; o valor da vida, da família e o significado pleno da educação e da convivência. A pessoa e os grupos sociais são vistos como uma engrenagem do Estado e totalmente dependentes de sua ideologia.

3. Os aspectos positivos, que também existem, e que constituíram grandes batalhas da CNBB e de outras importantes organizações da sociedade civil, são englobados dentro de um sistema ideológico que não respeita a concepção de vida humana da grande maioria do povo brasileiro. Por isso, são de grande valia os pronunciamentos de tantos setores da sociedade, que mostraram profunda preocupação com as consequências da aplicação desse Programa.

4. Nesta 3ª edição do PNDH, estamos diante de uma cartilha de estilo radical-socialista, que esta sendo implantada na Venezuela, no Equador e na Bolívia, e que tem em Cuba o seu ponto de referência.

5. Trata-se de um projeto reduzido de humanidade destinado a mudar profundamente a nossa sociedade.

6. Vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria. O Estado reconhece e estrutura estes valores que dizem respeito à dignidade última da pessoa humana, que é relação com o infinito e que nunca pode ser usada como meio, mas é um fim em si mesma. A fonte dos direitos humanos é a pessoa e não o Estado e os poderes públicos.

7. O programa do Governo é um claro ato de autoritarismo que enquadra os direitos humanos num projeto ideológico, intolerante, que fez retroceder o país aos tempos de ditadura.

8. Diante desse instrumento de radicalização, somos todos interpelados face às ameaças que dele derivam à eficácia de valores vitais, como os da vida, da família, da pessoa, do trabalho, da liberdade e da Justiça.

9. Os membros da Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1, que abaixo assinam, posicionam-se fortemente contra tal programa e desejam ver bem discutidas estas propostas de modo a transformá-las, de ameaça que são, em um esforço útil a todo o Povo Brasileiro.