Alerj vota criação do fundo complementar de pensão RJPrev

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota hoje, em discussão única, o projeto de lei que cria no Estado o RJPrev, fundo de previdência complementar para novos servidores estaduais. Assim como ocorreu em âmbito federal, eles terão o teto da aposentadoria limitada a R$ 3,9 mil (teto do INSS), e o novo fundo complementará a aposentadoria dos funcionários com rendimento acima desse valor. A alíquota de contribuição para o RJPrev será de até 8,5%, assim como a contrapartida do Governo, autor da proposta. No sistema atual, são destinados 11% do salário e o Estado deposita contrapartida de 22%.

Segundo o governador Sérgio Cabral, a novidade diminuirá o déficit da previdência do Estado: “A adoção do regime de previdência complementar será uma saída menos onerosa para o Estado, além de, no futuro, suprir a necessidade de cobertura da insuficiência financeira por parte do Tesouro Estadual para cobrir o custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, disse o governador. (MetroRio/Redação)

Câmara aprova nova regra para servidor se aposentar

Depois de o governo Dilma Rousseff estabelecer como prioritária neste começo de ano legislativo a mudança no regime de aposentadoria do servidor público, a Câmara aprovou na última terça-feira, 28, o texto do projeto que cria até três fundos de previdência complementar para o funcionalismo (Funpresp). O objetivo é acabar com o rombo na previdência dos servidores, que chega hoje a R$ 60 bilhões. O novo modelo afetará apenas os que ingressarem no serviço público após a aprovação final da lei.
A proposta, que teve 318 votos a favor e 134 contrários, foi apoiada pelo PSDB, mas o PDT, da base aliada, encaminhou contra. Pelo novo regime, o servidor público será igualado ao trabalhador da iniciativa privada: receberá aposentadoria até o teto do INSS, hoje de R$ 3,9 mil, e, se quiser receber benefício maior, terá que contribuir para a previdência complementar. A votação na Câmara será encerrada hoje, com a análise de destaques. O projeto ainda terá de passar pelo Senado. (O Globo/Redação).