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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

CDH aprova plebiscito para votação sobre casamento gay

A CDH (Comissão de Direitos humanos) da Câmara aprovou ontem, a convocação de um plebiscito popular sobre a realização de casamentos homossexuais.

A convocação de um plebiscito com a seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo?".

A CDH também aprovou proposta do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) suspendendo decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que obriga todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do STF de celebrarem uniões estáveis e casamentos de pessoas do mesmo sexo.

Os projetos ainda têm que passar pelo plenário da Câmara.(Destak/Redação)

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Cada médico cubano vai custar 21 mil reais



O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quarta-feira (21) termo de cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. O acordo prevê, até o final do ano, a chegada de 4 mil médicos cubanos. Porém, o valor do acordo assustou: R$ 511milhões para 4 mil médicos Cubanos por 6 meses, de setembro de 2013 a fevereiro de 2014, segundo anunciou o ministro candidato Padilha. 


Então serão R$ 21.291,66 por médico por mês e não R$ 10.000,00 como anunciado para os não cubanos.E o dinheiro vai pra Cuba e não pros médicos. O governo cubano é que vai decidir quanto cada médico vai ganhar, ou seja, estamos importando "serviços" cubanos. Os irmãos Castro agradecem penhoradamente pela grana. O deputado federal Arolde de Oliveira, do PSD-RJ, já denunciou o convênio como "uma forma moderna de escravidão", protestou. Quanto ganha um médico concursado no Brasil? (Redação)

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Arolde de Oliveira alerta para brechas à impunidade abertas pelo fim do foro privilegiado

O deputado federal Arolde de Oliveira (PSD) subiu à tribuna nesta quarta-feira (17) para alertar sobre as possíveis brechas que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/13, que põe fim ao foro privilegiado (foro especial), pode deixar.  A PEC acaba com as prerrogativas que as autoridades (deputados, senadores e ministros) possuem ao responder processos judiciais, respeitando assim o princípio da isonomia.

“Eu temo que essa proposta seja um tiro no pé do combate à corrupção e à impunidade em nosso país. Imaginem os mensaleiros que estão em fase final de julgamento. Se aprovarmos essa PEC, eles vão encontrar brechas para que seus processos retornem à primeira instância, levando mais 15, 20 anos para serem julgados”, explicou.
Arolde alertou que o projeto vai ajudar a postergar os processos de autoridades já condenadas deixando-as impunes. “Prestem atenção! Quem é que está defendendo essa PEC? Quem tem interesse em aprová-la para que seus processos não sejam julgados em uma última instancia, apenas em uma instância, no Supremo?”, questionou.
Atualmente deputados federais, senadores, ministros e autoridades do Executivo e do Judiciário só pedem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  (PSD/Redação)

sexta-feira, 15 de março de 2013

Rio poderá perder R$ 75,3 bilhões até 2020

A derrubada do veto dos royalties do petróleo pode trazer diversos prejuízos ao Rio, e esses prejuízos podem ser vistos em números.

Segundo dados encomendados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro(FIRJAN), o estado poderá perder até R$ 75 bilhões nos próximos 7 anos( e R$ 2,91 bilhões só em 2013), caso ocorra a redistribuição da renda dos royalties do petróleo no país.

Presidente da Firjan definiu novas regas dos royalties como um jogo de "perde-perde"
Em documento escrito que acompanha os gráficos e dados sobre a perda com a nova distribuição de royalties, a Firjan diz que a derrubada dos vetos “muda regras em contratos vigentes ; desestimula investimentos privados e afeta a imagem do Brasil no mundo, além de ser inconstitucional”.

“Essa situação está incomodando a todos. Inclusive essa suspensão dos pagamentos que o governador decretou é algo que está incomodando as pequenas e médias empresas, e precisa ser suspenso”, disse o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.

De acordo com dados das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e da Fazenda, o impacto da nova distribuição dos royalties nas receitas do Estado do Rio de Janeiro em 2013 provoca uma redução de 2,5% na receita total do estado.

Os royalties, de acordo com os dados, representam 13% da receita do Rio, cerca de R$ 7,9 bilhões dos R$ 60,5 bilhões da receita total. É a segunda maior fonte de receita do estado, atrás apenas da receita tributária, em torno dos 58%.