Ex-vice-presidente do TRF tentou liberar 900 máquinas de caça-níqueis
O esquema mafioso estendeu seus braços na Justiça federal, numa esquema para sentenças favorecendo caça-níqueis e bingos. Um dos presos, o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador José Eduardo Carreira Alvim, concedeu decisões favoráveis a nove empresas de caça-níqueis, que tentavam ter de volta as 900 máquinas apreendidas pela Polícia Federal, numa operação realizada em bingos de Niterói, em abril de 2004.
O argumento das empresas - Betec Games Comércio, BMI Brasil, Max Bet Equipamentos Eletrônicos, Binget Administração de Bingos, Tecbin Representação, Visonmatica Software, Gol Operação e Assessoria, Lucky Number e Brasil Games - era o de evitar que os equipamentos fossem destruídos pela PF.
Em junho de 2006, a 1ª Turma Especializada do TRF impediu que as máquinas fossem devolvidas à Betec Games Com. Os desembargadores suspenderam, por unanimidade, a medida cautelar concedida por Alvim à favor da empresa, que beneficiaria também as outras proprietárias. O voto da turma manteve a liminar do desembargador Sérgio Feltrin Correa, relator do processo, que determinou a apreensão. As empresas foram multadas em R$ 50 mil.
A decisão foi ratificada pelo presidente do TRF, desembargador Frederico Gueiros, em agosto de 2006. Mas a Betec entrou com recurso ordinário, levando o processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do bingo conseguiram liminar, expedida pelo ministro Paulo Medina, para retomar as máquinas. Mas a sentença foi cassada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, a pedido do procurador-geral da República, Fernando Souza.
Num outro processo, o desembargador Alvim determinou, em 20 de setembro de 2006, a liberação das máquinas da Abraplay, com retenção de apenas uma de cada modelo e origem. Também determinou que a empresa ficasse como fiel depositária dos equipamentos restituídos. A medida também foi derrubada no tribunal.
Carreira Alvim deixou a vice-presidência quinta-feira. Um dos mais antigos desembargadores do tribunal, ele estava na linha sucessória da presidência. Há quem atribua o desgaste com as reformulações das suas decisões como um dos motivos de não ter sido eleito para o cargo.
Nesta sexta, com a chegada dos agentes para cumprimento de mandado de prisão, Alvim exigiu a presença de algum ministro do STF. O desembargador é sogro do advogado Silvério Néri Cabral Junior, também preso. Seu gabinete chegou a ler lacrado pela PF.
Em conversa telefônica gravadas pela PF, os dois discutiam a forma de pagamento de propina para conseguir a liberação das máquinas junto ao STJ. Silvério, filho de desembargador aposentado, queria um carro novo. Alvim queria sua parte em dinheiro.
Na época da da liminar pelo ministro Paulo Medina, a PF e a Procuradoria da República não sabiam até que ponto Virgílio de Oliveira Medina falava por seu irmão e o possível envolvimento de um ministro do STJ. Isso fez com que o caso fosse encaminhado para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ele apresentou a investigação ao STF e, por sorteiro, o processo foi parar nas mãos do ministro Cezar Peluso, que expediu os mandados.
Dois presos em hotel de luxo
O Procurador Regional da República no Rio, João Sérgio Leal Pereira, que está afastado, e o empresário Jaime Garcia Dias foram presos ontem por agentes federais em um dos hotéis mais caros de Salvador (BA), com diárias de até R$ 1.020,05. Eles foram detidos quando se preparavam para sair.
Apesar de se mostrarem surpresos, eles não reagiram à prisão. Segundo policiais que participaram da operação, documento encaminhado pelo Tribunal Regional Federal do Rio proibia que eles fossem algemados.
Diferente de João Sérgio, que ficou o tempo todo calado, Jaime repetiu várias vezes que era inocente e estava sendo injustiçado. No aeroporto, enquanto esperavam pelo vôo que os levou para Brasília escoltados por 4 policiais e um delegado, os dois se assustaram ao ver reportagem na TV sobre as prisões. “Estamos perdidos, olha a repercussão que isso está dando”, disse Dias.
De acordo com o Ministério Público Federal no Rio, o procurador está afastado desde novembro de 2005, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele responde a processo por formação de quadrilha e fraude em sentenças.
O Dia Online
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