terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Feriados e Pontos facultativos de 2012

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 595, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 inciso IV da ConstituiçãoFederal, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2012, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Publica Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 22 de fevereiro, quarta -feira de Cinzas (ponto facultativo até
as 14 horas);

V - 6 de abril, Paixão de Cristo (ponto facultativo);

VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 7 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Publico - art. 236 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro, Proclamação da Republica (feriado nacional);

XIV - 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo);

XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVI - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal, de que trata a Lei no 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Publica Federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei no 8.112, de 1990, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

D.O.U.; 26/12/2011

Secao 1

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Jockey é tombado e vira área de proteção cultural

O Jockey Club Brasileiro, foi tombada pela prefeitura e virou a 33ª Apac (Área de Proteção do Ambiente Cultural) da cidade. Foram tombadas as pistas utilizadas para corrida de cavalos, a pista usada para exercícios e a areia interna das pistas, conhecida como "Peão do Prado".





quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Mutirão ajuda os consumidores a resolverem dívidas pendentes

 
Até o dia 22, os consumidores terão ajuda gratuita para renegociar dívidas. Nesse período, uma tenda do CDL - Rio (Clube dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro) ficará montada no largo da Carioca, para facilitar o contato entre devedores e firmas credoras. O atendimento será feito das 8h30 a 18h (segunda a sexta) e de 8h30 a 14h (sábados). O mutirão, que reúne comércio varejista, segmento financeiro, concessionárias de telefonia e de energia, entre outros, espera atender a 30 mil consumidores. 


Calendário de pagamento do IPVA 2012.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio informa o calendário de pagamento do IPVA para 2012. A opção pelo pagamento integral permitirá o desconto de 10% sobre o valor do imposto.

Finais
de Placa
Pagamento integral
ou Vencimento
1ª parcela
Vencimento
2ª parcela
Vencimento
3ª parcela
0
16/01
17/02
19/03
1
19/01
23/02
23/03
2
23/01
28/02
29/03
3
25/01
12/03
12/04
4
27/01
14/03
16/04
5
08/02
16/03
18/04
6
16/02
22/03
23/04
7
23/02
26/03
27/04
8
27/02
28/03
29/04
9
08/03
09/04
11/05

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Lançamento do Livro "O Espetáculo Mais Triste da Terra"

Hoje a partir das 17h30 em Niterói tem o lançamento do livro "O Espetáculo Mais Triste da Terra", sobre o incêndio do Gran Circus Norte Americano, que marcou a história recente desta cidade. O autor, Mauro Ventura, jornalista de O Globo, estará autografando os exemplares na Biblioteca Estadual, que fica na Praça da República, no centro de Niterói. 



Bilhete ida e volta do metrô para a festa de Ano Novo em Copacabana será vendido a 6 reais

O metrô começa a vender, nesta segunda (12), o cartão para a festa de Réveillon. O bilhete vai custar 3,10 por trecho ou 6 reais ida e volta e serão comercializados, no total, 141 500 cartões  . Este ano, famílias acompanhadas por menores que usarem o transporte para Copacabana vão ganhar pulseiras de identificação para as crianças.  As pulseiras podem ser retiradas no dia 31 ou antes, nas estações Botafogo, Carioca e Central.
Até o dia 24, a compra dos bilhetes poderá ser realizada nas estações Pavuna, Del Castilho, Saes Peña, Central, Carioca, Botafogo, Largo do Machado, e General Osório. Do dia 25 em diante, a oferta ficará restrita às estações Largo do Machado, Carioca e Central. A venda de bilhetes será feita das 8h às 20h e, no dia 31, a bilheteria fecha a partir das 19h, com exceção da estação General Osório e as de Copacabana.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Tia Zélia uma das fundadoras da Velha Guarda da Mangueira, morre aos 86 anos

Tia Zélia, segunda da esquerda p/ direita
Tia Zélia, integrante e uma das fundadoras da Velha Guarda da Mangueira, morreu na manhã desta quinta-feira. Ela estava fortemente gripada, e ontem, começou a sentir falta de ar. Foi levada até a UPA do Engenho Novo, onde teve uma parada cardíaca.




quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Rio deve ter chuva nesta quinta-feira, diz Inmet

A quinta-feira (8) será de céu nublado, com pancadas de chuva e trovoadas, na cidade do Rio. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura máxima deve ficar em 28°C. Já a mínima deve alcançar os 19°C.




Show gospel muda trânsito na Zona Sul



Esquema especial de trânsito vai fechar o Aterro do Flamengo a partir das 10h de sábado para a realização do Festival Promessas, show gospel que deve reunir 200 mil pessoas no Monumento aos Pracinhas. A operação em vias do entorno, com 265 agentes entre guardas municipais e da CET-Rio, começa às 6h e segue até a meia-noite, os motoristas devem evitar as pistas da Avenida Beira Mar, em ambos os sentidos, até a Avenida Rio Branco, que serão interditadas às 12h. A CET-Rio vai implantar inversão de mão na pista da Avenida Augusto Severo, junto à Praça Paris, que passará a funcionar no sentido Zona Sul-Centro. A prefeitura recomenda que se evite circular de carro na área neste dia. Será proibido estacionar em toda região. Veículos estacionados irregularmente serão rebocados. O ideal para chegar à área do show, é usar metrô, ir de bicicleta ou a pé, sugere a CET-Rio. Com trens extras das 9h às 16h, indo da Pavuna a Ipanema, sem necessidade de transferência, o metrô funcionará até a meia-noite. Durante oito horas, das 14h e 22h, nove artistas de música evangélica vão dividir o palco. Entre eles, Damares, Fernanda Brum, Eyshila, Ludmila e Pregador Luo.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Site detalha vida e obra de Gilberto Gil

Pioneiro da web nacional ao fazer, em 14 de dezembro de 1996, a primeira apresentação de um artista brasileiro transmitida pela internet, Gilberto Gil, naturalmente, aceitou de primeira a proposta do Instituto Antônio Carlos Jobim de colocar na rede toda a sua obra e seu acervo pessoal. Hoje à noite, o artista baiano
sobe ao palco do Espaço Tom Jobim para, além de cantar, celebrar o lançamento do site onde suas biografia e carreira são detalhadas em documentos reunidos durante 50 anos, o endereço do site é   www.jobim.org/gil.

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Defensoria propõe que Barcas indenize vítimas

A Defensoria Pública do Estado do Rio vai propor, à Barcas S/A, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a concessionária pague indenização aos 65 passageiros vítimas do acidente com o catamarã Gávea 1, ocorrido no dia 28 de novembro. A medida evita a necessidade de abrir processo judicial contra a
empresa.Segundo o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), órgão da defensoria, os acidentados têm direito a receber indenização por danos materiais, que seriam os valores gastos com despesas de médicos, internação, exames e medicamentos, além dos danos morais. Essa, em média, pode variar entre R$ 325 mil e R$ 650 mil ao todo.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Dilma: Indústria do petróleo deve crescer com conteúdo nacional

RIO — A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta sexta-feira que o forte desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil, principalmente com a produção do pré-sal, não vai resultar em exportação de empregos. No discurso, durante solenidade de entrega do navio petroleiro Celso Furtado, no estaleiro Mauá, em Niterói, a presidente reafirmou que vai lutar pelo aumento do conteúdo nacional nas encomendas de plataformas e de navios da Petrobras, que serão feitas nos próximos anos.

Depois, Dilma seguiu para cumprimentar os operários do estaleiro. A presidente fez um discurso rápido, de apenas 16 minutos, e foi bastante aplaudida pelas autoridades e trabalhadores presentes.

— Eu não vou permitir que a encomenda de navios e plataformas represente a exportação de empregos. Lutarei pelo conteúdo nacional. A entrega deste navio é um exemplo da capacidade da indústria nacional — afirmou a presidente.


O navio Celso Furtado é o primeiro navio construido no Brasil nos últimos 14 anos, e faz parte de uma encomenda total da Petrobras de 49 navios junto à indústria nacional.

Fundo da Marinha Mercante libera R$16 bilhões
O conselho do Fundo Nacional de Marinha Mercante em reunião realizada na quinta-feira aprovou o financiamento para 284 projetos da indústria naval do país, com investimento total de R$ 16 bilhões . O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo presidente do Sindicato da Indústria Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha, durante solenidade de entrega do navio petroleiro Celso Furtado à Transpetro, no estaleiro Mauá em Niterói.(G1)

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Senado aprova PEC do diploma para jornalista

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. De iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto contraria o Supremo Tribunal Federal, que decidiu em 2009 que a exigência do diploma atenta contra a liberdade de expressão.
 

Essa emenda, aprovada por 65 a 7, e outra idêntica que tramita na Câmara são defendidas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e por sindicatos. No Senado, o texto foi votado porque o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passou por cima de um acordo que excluía a matéria das votações desta semana.


Os líderes do DEM e do PMDB, Demóstenes Torres (GO) e Renan Calheiros (AL), protestaram. O discurso mais inflamado partiu do senador Fernando Collor (PTB-AL), para quem as faculdades têm formado "jornalistas analfabetos". Para ele, a exigência "é o embrião daquilo que será o controle social dos meios de comunicação".(Estadão)

Motoristas que ignoram idosos podem ser presos

Estatuto prevê severas penas a condutor flagrado ao não parar no ponto com aceno do maior de 60. Falta do RioCard também não pode ser barreira para o embarque

Discriminar pessoa idosa, impedir ou dificultar seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade, é crime previsto no Estatuto do Idoso. O motorista de ônibus flagrado ao não parar no ponto, após aceno do maior de 60 anos, pode responder judicialmente. A pena vai desde multa a prisão, que varia de seis meses a um ano.

Com uma câmera escondida, o ‘Vovô Secreto’ do Jornal O DIA testou como anda a educação dos funcionários das empresas de ônibus. Muitos condutores não param para idosos, com incidência maior nas zonas Norte e Oeste da cidade.

Já na Zona Sul, o tratamento melhora. Pesquisa da associação de defesa do consumidor Proteste mostrava, em setembro de 2010, que 91,5% dos motoristas de ônibus que circulavam em Copacabana paravam no ponto ao primeiro sinal do aposentado — só 8,5% ignoravam os idosos.

“Apesar de baixo, o índice de 8,5% mostra que a população com mais de 60 anos ainda tem problemas para embarcar no transporte público, o que é expressamente proibido”, avalia a supervisora institucional da ProTeste, Polyanna Carlos Silva.

À frente da Delegacia Especial de Atendimento a Pessoas da Terceira Idade, a delegada Catarina Noble confirma o abuso. Segundo ela, com base em denúncias feitas por aposentados, o maior índice de desrespeito ocorre nas zonas Norte e Oeste.

De acordo com a ProTeste, a maioria dos motoristas que negaram a gratuidade conduzia carros com ar condicionado. Apesar da discriminação, decreto do Município do Rio (nº 19936, 22/05/ 2001) estabelece que a gratuidade na capital é limitada a ônibus convencionais com duas portas.
(O DIA)

Via Lagos: pedágio baixa para R$ 8,60

Redução de até 16,5% na tarifa, decidida por agência reguladora do transporte no Rio, deve começar a valer dia 13 de janeiro

Rio - Na lista das 10 rodovias com pedágio mais caro do Brasil, a Via Lagos pode ter suas tarifas reduzidas em até 16,5%. Com isso, o motorista de carro de passeio, que hoje paga R$ 10,30 em dias de semana para passar por lá, passará a desembolsar R$ 8,60, aproximadamente. As mudanças devem começar a valer no dia 13 de janeiro.

A diminuição da tarifa foi decidida, ontem, durante sessão regulatória do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). Também foi determinada a imediata execução de obras na rodovia, como a colocação de divisória entre as pistas, o alargamento dos acostamentos, além de melhoramento das travessias e dos acessos às comunidades da região.


Mas a redução do pedágio está condicionada à aprovação de um termo aditivo no contrato de concessão da CCR Via Lagos com o Estado. A avaliação cabe ao Departamento de Estrada e Rodagens (DER-RJ). Esse documento prevê que a empresa, que já tem direito de explorar o serviço por 25 anos, ganhe mais 15 anos na administração da rodovia.

O termo também garante a volta da cobrança das tarifas de finais de semana desde as 12h de sexta-feira até as 12h de segunda-feira, e de feriados nacionais, a partir das 12h dos dias anteriores até as 12h dos dias seguintes, como acontecia no início da concessão.(O DIA)

Multas aplicadas à Barcas S.A. morrem na praia


Concessionária só pagou parte de uma das sete cobradas pela Agetransp desde 2009. O valor corresponde a apenas 13% do total de R$ 3,28 milhões devidos

Alvo de sete multas da Agetransp de 2009 até este ano, a concessionária Barcas S.A. pagou só 13% dos R$ 3.281.531,64 que deve à agência reguladora. Só uma das infrações aplicadas começou a ser paga, e mesmo assim, em 25 parcelas. Segunda-feira, falha em catamarã provocou acidente que deixou 65 feridos.

 

Ofícios da Agetransp a que o Jornal O DIA teve acesso demonstram que, até 14 de outubro, só houve o pagamento de R$ 424.219,19 de multa de R$ 1.438.734,51, sobre falhas ocorridas em 2004, 2005 e 2006. As outras 6 cobranças foram contestadas, pararam na Dívida Ativa ou foram convertidas em “investimentos favoráveis aos usuários”. A agência informou que em 2010 e 2011 abriu 30 processos contra a Barcas, principalmente por atrasos em viagens e problemas técnicos.

Presidente da CPI das Barcas em 2009 na Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado estadual Gilberto Palmares (PT) lamentou as poucas sanções sofridas pela concessionária. “As multas da Agetransp são ficção. Essas decisões são uma espécie de incentivo à continuidade dos erros da empresa. As multas são baixas, se referem a fatos ocorridos há muito tempo e não são pagas”, criticou. Procurada, a Barcas S.A. não enviou resposta.


A Agetransp afirmou que age conforme a lei ao aplicar sanções, que vão de advertência até cassação do contrato. A agência negou qualquer favorecimento à concessionária.

Conselheiro da Agetransp, Herval Barros de Souza, admite o caos no transporte marítimo: “Não podemos tapar o sol com a peneira, as filas aumentaram. É aquele negócio de enxugar gelo. Por que lota? Porque não tem embarcação suficiente. O governo está comprando mais barcos”.

Acidente igual há quatro anos
A Comissão de Transportes da Alerj fará audiência pública para debater a situação das barcas. Uma pane no motor fez o catamarã Gávea I acelerar em vez de reduzir, o que levou ao choque. O painel acusou falha em Niterói mas a embarcação seguiu até o Rio. Em 2007, houve acidente similar com o Gávea I.

Nesta quarta-feira, um homem de 50 anos morreu na estação da Praça XV após enfartar na barca das 5h de Paquetá. Seu corpo só foi removido pelos bombeiros da estação às 13h. (Jornal O DIA)