Multas aplicadas à Barcas S.A. morrem na praia

Concessionária só pagou parte de uma das sete cobradas pela Agetransp desde 2009. O valor corresponde a apenas 13% do total de R$ 3,28 milhões devidos

Alvo de sete multas da Agetransp de 2009 até este ano, a concessionária Barcas S.A. pagou só 13% dos R$ 3.281.531,64 que deve à agência reguladora. Só uma das infrações aplicadas começou a ser paga, e mesmo assim, em 25 parcelas. Segunda-feira, falha em catamarã provocou acidente que deixou 65 feridos.

 

Ofícios da Agetransp a que o Jornal O DIA teve acesso demonstram que, até 14 de outubro, só houve o pagamento de R$ 424.219,19 de multa de R$ 1.438.734,51, sobre falhas ocorridas em 2004, 2005 e 2006. As outras 6 cobranças foram contestadas, pararam na Dívida Ativa ou foram convertidas em “investimentos favoráveis aos usuários”. A agência informou que em 2010 e 2011 abriu 30 processos contra a Barcas, principalmente por atrasos em viagens e problemas técnicos.

Presidente da CPI das Barcas em 2009 na Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado estadual Gilberto Palmares (PT) lamentou as poucas sanções sofridas pela concessionária. “As multas da Agetransp são ficção. Essas decisões são uma espécie de incentivo à continuidade dos erros da empresa. As multas são baixas, se referem a fatos ocorridos há muito tempo e não são pagas”, criticou. Procurada, a Barcas S.A. não enviou resposta.

A Agetransp afirmou que age conforme a lei ao aplicar sanções, que vão de advertência até cassação do contrato. A agência negou qualquer favorecimento à concessionária.

Conselheiro da Agetransp, Herval Barros de Souza, admite o caos no transporte marítimo: “Não podemos tapar o sol com a peneira, as filas aumentaram. É aquele negócio de enxugar gelo. Por que lota? Porque não tem embarcação suficiente. O governo está comprando mais barcos”.

Acidente igual há quatro anos
A Comissão de Transportes da Alerj fará audiência pública para debater a situação das barcas. Uma pane no motor fez o catamarã Gávea I acelerar em vez de reduzir, o que levou ao choque. O painel acusou falha em Niterói mas a embarcação seguiu até o Rio. Em 2007, houve acidente similar com o Gávea I.

Nesta quarta-feira, um homem de 50 anos morreu na estação da Praça XV após enfartar na barca das 5h de Paquetá. Seu corpo só foi removido pelos bombeiros da estação às 13h. (Jornal O DIA)