RIO DE JANEIRO - O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda no segundo semestre deste ano, uma nova proposta de reforma tributária para o país. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, no Fórum Nacional de Altos Estudos.
De acordo com o ministro, a proposta foi alinhavada na semana passada, com a participação de técnicos de vários ministérios, e será discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião com os governadores no final do mês de junho.
- Uma vez acertando os princípios [da proposta] com os governadores, nós podemos imaginar que já no segundo semestre o assunto possa ser discutido no Congresso Nacional. Já está em discussão, só que nós vamos retirar a proposta que foi enviada em 2003, pois reconhecemos que ela é insuficiente, e mandar a nova - informou Mares Guia.
Segundo o ministro, o principal ponto da nova proposta será a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nos níveis estadual e federal, que passará a tributar os produtos no momento do consumo e não durante as fases da cadeia produtiva e de distribuição, como ocorre atualmente. Nos estados, o imposto deve substituir, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cobrado com alíquotas diferenciadas em cada unidade da federação.
- Em vez de cada estado ter um emaranhado de leis no seu código do ICMS, se teria alíquotas nacionais e os estados [disporiam de] leves margens para aumentar ou diminuir a alíquota. Acaba a guerra fiscal, simplifica tremendamente os impostos, e eles teoricamente vão ser cobrados no consumo e não na produção, ou seja, no destino ao invés de serem cobrados na origem - explicou o ministro.
Mares Guia reconheceu, no entanto, que a reforma tributária é um processo longo, que pode durar vários anos.
- Não é nada para amanhã. Você começa a discutir, manda para o Congresso Nacional, aprova, para se desdobrar ao longo de anos. Eventualmente, uma reforma tributária se desdobra ao longo de 10, 12 anos - destacou.
Para Mares Guia o sistema tributário brasileiro é muito complexo e inibe a competitividade das empresas, por isso o governo busca apresentar uma proposta eficaz e consensual entre prefeituras, governos dos estados e União.
O ministro informou que eventuais perdas de receita dos estados serão resolvidas com um sistema de transição que possa neutralizar seu efeito.
- Hoje a margem que os estados têm é muito pequena. Eles têm que pagar suas dívidas com o governo federal, arcar com a previdência, que é um ônus muito sério, têm que pagar a folha. Então essa reforma tem que ser feita com esse consenso de buscar a transformação dos impostos sem sacrificar os estados.
- Na medida que se cria impostos melhores, mais fáceis de cobrar e que acelerem a competitividade, se pode arrecadar mais com alíquotas até menores ao longo do tempo. Tudo é um projeto de longo prazo e tem que ser um projeto inteligente.
Agência Brasil
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