O Dia - 01/06/07
Programa atingirá outras dez regiões do Brasil e prevê piso de R$ 1.600 para polícias
BRASÍLIA - O esperado PAC da Segurança teve sua versão inicial apresentada ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prioridade será a atuação em 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas do País — o Rio é uma delas. O conjunto de medidas prevê o uso da Força Nacional de Segurança (FNS) nessas áreas, realização de concurso público para as corporações federais, o estabelecimento de piso salarial nacional para as polícias estaduais, na faixa dos R$ 1.600, e a criação de um programa de habitação para os agentes de segurança pública, com descontos em folha.
O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), nome oficial do PAC da Segurança, propõe reduzir “drasticamente” a violência nas grandes cidades num prazo de três a seis anos com a integração de ações repressivas e sociais.
O programa envolve os ministérios da Fazenda, Planejamento, Esportes, Educação, Justiça e Desenvolvimento Social e suas medidas serão debatidas com governadores e prefeitos nos próximos 50 dias. As primeiras ações do Pronasci poderão ser adotadas em outubro, segundo Genro. Ainda não há uma previsão de gastos com a implantação das medidas.
“A nossa idéia é implantar o programa no segundo semestre, particularmente no mês de outubro assinar os primeiros convênios”, explicou o ministro da Justiça.
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