quarta-feira, 26 de setembro de 2007

Decreto regulamenta construção de edifícios-garagem

Decreto municipal publicado na edição de hoje, dia 26, do Diário Oficial do Município, dispõe sobre a construção de edíficios-garagem, automatizados ou não, horizontais e/ou verticais, para estacionamento de veículos na cidade. Poderão ser implantados em prédios já edificados, como complementação à atividade principal, gerando vagas de uso interno e promovendo o aumento da oferta de estacionamentos rotativos.


Para autorização, os pedidos de construção e de instalação dos edifícios-garagem deverão ser submetidos à análise das secretarias municipais de Urbanismo, Transportes e Rio-Luz, além da aprovação do Prefeito. A medida atende a necessidade de ampliação do número de vagas, considerando, também, os riscos de se manter automóveis durante a noite e madrugada nos logradouros públicos. (www.rio.rj.gov.br)

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