sexta-feira, 21 de setembro de 2007

Cai cobrança por diploma

Liminar obriga 13 universidades particulares a emitir documentos sem exigir pagamento

Liminar obriga 13 universidades particulares a emitir documentos sem exigir pagamento Rio - A partir de agora, estudantes de 13 instituições privadas de ensino poderão obter o diploma universitário sem desembolsar nada pela emissão do documento. Liminar obtida pelo Ministério Público Federal garante a isenção de taxa para alunos de graduação e também àqueles que já se formaram, mas ainda não receberam o certificado por falta de pagamento. A decisão da 15ª Vara Federal do Rio foi publicada ontem em Diário Oficial.

Para emitir o diploma, as instituições cobravam dos alunos taxas que variam entre R$ 50 e R$ 270. A juíza Juliana Brandão Pedras destacou o prejuízo aos estudantes: “Caso não recolhessem a exigência (...), não poderiam exercer as atividades relacionadas com as graduações que obtiveram”.

Das 13 instituições citadas, seis já entraram com recurso: Gama Filho, Unisuam, Universo, UniverCidade, Castelo Branco e Cândido Mendes. As outras atingidas pela liminar são: Veiga de Almeida, Estácio de Sá, Santa Úrsula, Facha, Faculdade São Judas Tadeu, Unigranrio e Unig.Formada em Jornalismo na Facha, em julho, Gabriela Lapagesse, 22 anos, lamenta já ter desembolsado R$ 60 para emissão do diploma. “Acho ótima a decisão”, opinou.

A Universidade Veiga de Almeida afirmou que já havia deixado de cobrar pelo diploma. (www. O Dia online)

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