RIO - É a lei da vida: dos 200 pássaros apreendidos por policiais do Batalhão Florestal numa feira de Duque de Caxias, em 15 de julho do ano passado, metade morreu antes de chegar ao Zôo de Niterói. Os outros - tiês-sangue, curiós, coleiros, canários e sabiás - tiveram como destino o cativeiro, de onde em geral não saem mais. Seus algozes mereceram melhor sorte. Dos dez detidos, somente dois, Neilton Nunes e Edenis Trajano, se apresentaram à Justiça e, para escapar do processo, aceitaram prestar serviços comunitários durante seis meses na Delegacia da Mulher, em Caxias.
Sancionada em 12 de fevereiro de 1998 e em vigor desde 30 de março daquele ano, a Lei de Crimes Ambientais - batizada como Lei da Vida - chega ao seu décimo aniversário sem alarde. Sua aplicação está longe dos princípios de prevenção e educação apregoados à época. Pelos registros da Vara de Execuções Penais (VEP), não há hoje no estado condenado preso exclusivamente por crime ambiental. Os casos existentes são de réus que cometeram crime ambiental mas cumprem pena por delitos mais graves, como tráfico de drogas, assalto, adulteração de combustível e formação de quadrilha.
(O Globo online)
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