sexta-feira, 30 de maio de 2008

Liminares demonstram regras antigas, diz Arolde de Oliveira

O decreto que proíbe a circulação de veículos de carga nas vias mais movimentadas da capital do Rio de Janeiro durante os horários de pico enfrenta mais ataques no Judiciário. Nesta semana, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) conseguiu uma liminar em favor de suas filiadas, que permite a circulação dos caminhões enquanto o mérito da ação aguarda julgamento na Justiça do Estado.
Para reduzir os congestionamentos, o governo municipal editou, no fim de abril, o Decreto nº 29.231, proibindo a circulação de veículos de carga entre 6h e 10h e entre 17h e 20h, nos dias úteis. coletiva. Antes dela, a Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) já havia conseguido uma decisão semelhante. Segundo o Secretário municipal dos Transportes, Arolde de Oliveira, as empresas que conseguiram liminares estão sob as regras antigas - que incluem a proibição de carga e descarga nos mesmos horários. ( Extraído do jornal Valor Econômico, 30/5)

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