Rio - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou ontem portaria em que estabelece regras para a propaganda de candidatos e partidos durante a campanha eleitoral deste ano. Entre as novidades está a proibição do envio de torpedos, spams e correios de voz não solicitados pelos usuários. A propaganda eleitoral será permitida no período entre o dia 6 de julho até dois dias antes da realização do pleito. A portaria foi ratificada por representantes de 22 partidos, após reunião com o coordenador estadual da fiscalização da propaganda no Rio, juiz Luiz Márcio Pereira. A medida regula também a propaganda em sites da Internet, determinando que os candidatos utilizem páginas exclusivamente destinadas à campanha eleitoral.Com a portaria, o conceito de “páginas de candidato na internet” foi ampliado. Enquanto a legislação eleitoral vigente estabelece que candidatos utilizem páginas exclusivamente destinadas à campanha, a portaria autorizou o uso de blogs e páginas de sites de relacionamento. (O Dia online)
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