Rio - Futuros pais vão ganhar estabilidade de 12 meses no emprego, a partir da comprovação de que suas mulheres ou companheiras estão grávidas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados aprovou ontem, em caráter conclusivo, o projeto de lei que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado, a partir da concepção desejada, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto seguirá para o Senado.
O empregador que não respeitar a norma estará sujeito a multa equivalente a 18 meses de salário do funcionário. O projeto não pode ser aplicado ao trabalhador contratado por tempo determinado. Nesse caso, ele pode ser dispensado se o prazo de contrato terminar antes de completar os 12 meses.
(O Dia Online)
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