Agora é lei: a classificação de detentos por facção criminosa, prática comum em presídios localizados no estado, está proibida. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, por 46 votos a favor e nenhum contra, nesta quarta-feira, o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 2.850/05, que veda a prática. O texto é de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT).
— Esta proposta combate um hábito muito sério e antigo da administração estadual, que é o poder constituído contribuir para a organização de um poder paralelo — acentua o parlamentar, para quem a prática aproxima prisioneiros comuns dos grupos, ligados ao tráfico de drogas. — Todos os detentos acabam sendo submetidos a este critério, o que é, no mínimo, irresponsável.
Segundo o projeto, que será promulgado dentro de alguns dias, o Estado só poderá se basear nos antecedentes e na personalidade como critérios para orientar a divisão e individualização dos detentos, como determina a Lei de Execução Penal.
O projeto seguirá agora para a promulgação pelo governador Sérgio Cabral. Se o texto não for promulgado em dois dias, retornará à Alerj para promulgação pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário