A prefeitura vai mudar o sistema de licenciamento de camelôs no Rio. A partir de abril, eles terão que passar por novo processo para regulamentar a atividade e serão inseridos no Cadastro Unificado do Comércio Ambulante, o Cuca. Esse banco de dados será uma forma de as autoridades municipais terem o completo controle do mercado informal.
No mesmo pacote vai ser criado o ‘Alvará Já’, programa que vai desburocratizar a emissão do documento, com o uso da Internet. Neste caso, o objetivo é dar uma licença, com data de validade fixada, até o trâmite oficial ser concluído. Assim, será possível imprimir o documento de imediato.
Com seus dados no Cuca, o ambulante vai conseguir obter licença para trabalhar em mais de uma das cinco áreas de planejamento, as APs — divisão dos bairros feita pela prefeitura. O banco indicará quando um camelô tentar licença para mais de um ponto.
(O Dia online)
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