Prefeitura do Rio acaba com tradicional cartão para cesta de Natal e retira auxílio para órteses e próteses do funcionalismo municipal
Os servidores do Município do Rio não terão mais direito a dois benefícios: o cartão para cesta de Natal (que em 2008 foi de R$ 75) e o Auxílio Órtese e Prótese. O prefeito Eduardo Paes decretou que o Previ-Rio não vai mais conceder esses serviços devido à preocupação em manter o patrimônio dos servidores.
Apesar da justificativa, a secretária de Fazenda, Eduarda La Rocque admitiu, em audiência pública ontem na Câmara Municipal, que a prefeitura tem dívida de R$ 700 milhões com o Fundo de Previdência do Município (Funprevi), e que ainda não há como honrar esse débito. “A dívida do Tesouro com o Funprevi de fato existe. Este parecer (do Tribunal de Contas do Município) e a dívida existem, mas, diante desse quadro de dificuldades herdado, temos que propor solução paliativa para o pagamento. Tem que haver flexibilização”, argumentou a secretária.
A única justificativa para o cancelamento do Auxílio Órtese e Prótese é que a rede pública de saúde oferece as próteses aos servidores. Em 2008, o instituto comprou 228 equipamentos, como cadeiras de roda, coletes e aparelhos auditivos. O cartão de Natal era enviado na primeira quinzena de dezembro. Até os inativos recebiam. Os R$ 75 eram utilizados em rede de supermercado que vencia o processo de licitação.
Dez dos 12 benefícios foram mantidos: auxílio-natalidade, auxílio-adoção, auxílio-funeral, pecúlio, bolsa de estudos ao pensionista, auxílio-medicamento, auxílio-aleitamento, auxílio-moradia, auxílio-reclusão e auxílio-educação.
ARROCHO NO REAJUSTE
Na audiência, Eduarda La Rocque mostrou que a previsão de receita foi superestimada em R$ 455 milhões. Segundo a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), o quadro apresentado faz com que as perspectivas do funcionalismo para este ano sejam de arrocho em reajustes e benefícios. “Ficou claro que a insuficiência fiscal está se confirmando e que a situação é muito complicada”, disse Andrea.
(O Dia)
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