Os desembargadores do do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram segunda-feira, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010. Atendendo a pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.
– Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões – comentou o desembargador Sérgio Cavalieri. – Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame.
(JB Online)
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