O relatório apresentado pelo deputado José Genoino (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quinta-feira, pede o arquivamento da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria a possibilidade de presidentes, governadores e prefeitos disputarem a terceira eleição consecutiva. Para o parlamentar, a iniciativa seria inconstitucional. O relatório deve ser analisado pela CCJ na próxima semana. Genoino acredita que o texto deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, que acontece em julho.
"Acho que essa PEC tem que ser arquivada, porque altera as regras do jogo para beneficiar quem ocupa, hoje, esses cargos e abre a possibilidade de reeleições sucessivas. A proposta fere o princípio constitucional da rotatividade e da alternância de poder", explicou o petista.
"Não se mudam as regras do jogo durante o jogo. Acredito que a maioria é a favor do meu voto na CCJ. Vamos encerrar de vez esse assunto e tratar de coisas mais importantes", complementou Genoino.
A CCJ é a primeira etapa de tramitação de qualquer emenda constitucional. Quando o parecer pela inconstitucionalidade é aprovado, a emenda vai direto para o arquivo. É difícil a apresentação de recursos contra a decisão da CCJ, pois o texto entra em uma fila de outros recursos pendentes de votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário