Foi aprovado ontem, terça-feira (11), na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 2.325/09, de autoria do Poder Executivo, que proíbe o consumo de cigarros, charutos ou cigarrilhas em locais públicos no Estado. O texto foi aprovado com 28 emendas e será enviado para ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral. A proposta aprovada responsabiliza e pune por descumprimento os proprietários ou responsáveis por estabelecimentos comerciais ou meios de transporte público onde o consumo de cigarros continuar a ser praticado após a entrada em vigor da lei. As multas poderão variar de R$ 3 mil a R$ 30mil – penalidade que poderá ser contestada no prazo de 30 dias.(Agência Rio de Notícias)
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