A Prefeitura do Rio encaminhou ontem para votação na Câmara de Vereadores a emenda que autoriza desconto de até 50% no IPTU por meio de créditos gerados com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Para conseguir o abatimento máximo, o contribuinte tem que obter em créditos (calculado por meio de uma fórmula) metade do valor do imposto pago. O somatório é feito a partir dos 30% que são descontados do Imposto Sobre Serviço (ISS) de cada nota pedida nos estabelecimentos. Para os contribuintes que são pessoas jurídicas, o crédito será de 10% do percentual de ISS. O desconto não precisa ficar restrito ao IPTU da pessoa que conseguir o crédito. Pela regra, ele pode passar o abatimento para terceiros e até ficar com um percentual e redistribuir o restante. “O contribuinte pode resolver ter um abatimento de 40% no imposto dele e repassar, por exemplo, 10% para qualquer pessoa”, explicou o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira. Ficam de fora os imóveis que estão em Dívida Ativa. Também está proibido usar o desconto para quitar parcelas em atraso. O abatimento vai ser reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), que também é responsável pela atualização dos valores do IPTU. O sistema de cálculo vai funcionar na Internet. O cadastramento do contribuinte é feito pelo seu CPF. Se aprovada, a novidade começa dia 12 de março.
(O Dia Online)
Nenhum comentário:
Postar um comentário