sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Justiça do Rio cancela cobrança da taxa de luz

A juíza Georgia Vasconcellos, da Cruz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu, nesta quarta-feira, liminar em ação popular suspendendo a cobrança da taxa de iluminação pública no município. Na ação cautelar impetrada, o advogado Victor Rosa Travancas argumentou que criação do tributo foi feita de forma clandestina, em sessão extraordinária, sem aviso prévio à população, quebrando o regimento interno da Câmara dos Vereadores da capital fluminense.
(Agência Rio de Notícias)

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