quarta-feira, 28 de julho de 2010

Lula sanciona Estatuto do Torcedor que criminaliza violência nos estádios


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (27) o projeto de lei que modifica o Estatuto do Torcedor e criminaliza a violência nos estádios. Entre as alterações, está a proibição de venda de ingressos por cambistas, com a aplicação de pena de reclusão de um a dois anos para o infrator, além de abrir a possibilidade de enquadrar, numa pena de dois a quatro anos de reclusão, quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos com preço superior ao estampado no bilhete. Se o envolvido com o delito for um servidor público, dirigente ou funcionário de entidade desportiva, a pena poderá ser aumentada em 1/3. O projeto sancionado pelo presidente reconhece as torcidas organizadas, mas as responsabiliza pela atuação de seus filiados. As torcidas terão de cadastrar todos os seus membros e passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um de seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações e no trajeto. O torcedor que praticar atos de violência e vandalismo num raio de 5 km dos estádios, ou invadir o campo, pode ser punido com pagamento de multa e prisão. Os juízes também podem ser punidos, em caso de interferência para mudar o resultado do jogo. A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos. (O Globo Online)

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