A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) poderá votar ainda este ano projeto com objetivo de determinar a fabricantes de aparelhos de rádio e de televisão a adaptação de pelo menos 30% dos equipamentos a saída de áudio compatível com fones de ouvido. Além disso, o fone deverá possuir ajuste independente de volume, criando alternativas para pessoas que possuem dificuldades de audição. O projeto pretende estimular o acesso dessa parcela da sociedade à informação e oferecer mais comodidade na utilização do rádio e da televisão.
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 78/09 inclui artigo na Lei nº 10.098/00 que estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O projeto foi proposto pelo deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ). O deputado argumenta que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente três milhões de brasileiros - ou seja, 1,5% da população do país - possuem deficiência auditiva. Este número inclui apenas os casos em que há perda de audição de moderada a severa, capaz de dificultar ou impossibilitar a compreensão de sons. Considerando a perda auditiva de leve a moderada, esse número sobe para aproximadamente 15% da população.
(Agência Senado - 16/07/2010)
(Agência Senado - 16/07/2010)
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