A Câmara analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino. A definição exata desses lugares, segundo a proposta, ficará a cargo da autoridade de trânsito com responsabilidade sobre a via, que deverá regulamentar a norma. O autor da proposta é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) mas a ideia original, é da deputada mirim Patrícia Bezerra da Rocha. A estudante participou do programa educativo Câmara Mirim, em que alunos do ensino fundamental apresentam, debatem e votam projetos de lei.
Outro impulso para a promoção da bicicleta enquanto meio de transporte é o Projeto de Lei 7129/10, do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que acaba com a obrigatoriedade de registro e licenciamento de bicicletas em órgão executivo de trânsito. A mudança proposta atingirá inclusive aquelas movidas a motor elétrico (conhecidas como 'e-bikes'). O autor do projeto explica que as 'e-bikes' tem autonomia para percorrer até 40 quilômetros, com velocidade máxima de cerca de 30 km/h, e destinam-se ao deslocamento em pequenas distâncias, para cumprir afazeres cotidianos, como ir ao trabalho ou à escola.
"Não se assemelham às motocicletas ou ciclomotores, que têm maior autonomia, desenvolvem maior velocidade e, por isso, além dos usos já citados, são utilizados para viagens e lazer", argumenta Arolde de Oliveira.
Ele acrescenta que o projeto de lei livra as 'e-bikes' de todo o processo burocrático que envolve o registro e licenciamento de veículos, e também dos tributos decorrentes. "Será um passo importante no sentido de desafogar o caótico trânsito nas nossas cidades e preservar o meio ambiente", sustenta o deputado. Blog de Arolde de Oliveira
"Não se assemelham às motocicletas ou ciclomotores, que têm maior autonomia, desenvolvem maior velocidade e, por isso, além dos usos já citados, são utilizados para viagens e lazer", argumenta Arolde de Oliveira.
Ele acrescenta que o projeto de lei livra as 'e-bikes' de todo o processo burocrático que envolve o registro e licenciamento de veículos, e também dos tributos decorrentes. "Será um passo importante no sentido de desafogar o caótico trânsito nas nossas cidades e preservar o meio ambiente", sustenta o deputado. Blog de Arolde de Oliveira
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