O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a condenação do Rio Water Planet por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, no que tange aos direitos à segurança e à saúde dos frequentadores. O parque aquático terá 30 dias para adequar suas instalações em relação à estrutura dos ambulatórios médicos e aos serviços de enfermagem. A ACP foi proposta a partir de uma série de denúncias contra o parque, questionando a falta de segurança de suas instalações. A pedido do MPRJ, o Conselho Regional de Medicina constatou que as condições de funcionamento dos ambulatórios médicos não estão adequadas à legislação vigente, com relação à infraestrutura, equipamentos, materiais e recursos humanos necessários para atender os usuários. Caso o parque não cumpra as exigências de adequação dos serviços médicos e de enfermagem, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. (Ag. Rio de Notícias/Redação)
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