O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou ao presidente do Senado Federal, José
Sarney, a suspensão da tramitação do Novo Código Penal – o projeto de lei
236/2012. Em ofício, Ophir afirma que preocupa à advocacia e à sociedade
brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto. Por isso, requer a
Sarney “maior e mais prudente discussão sobre um estatuto humano e social de
longa duração e que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e
outros bens jurídicos de milhões de pessoas”.
Ele ressaltou a missão história da Ordem e destacou a importância
e legitimidade do órgão para a discussão do projeto. O ofício enviado ao
presidente do Senado Federal é acompanhado de levantamento da Comissão Especial
de Estudo do Anteprojeto de Lei do Novo Código Penal, constituída pela OAB e
integrada por nove advogados de renome nacional, demonstrando que a celeridade
no trâmite do PL 236 é incompatível com a importância da matéria. (Fonte: Revista Consultor Jurídico)
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