quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

O Plenário da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 166/07, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos. O projeto original previa penas maiores apenas para o crime de formação de quadrilha que tivesse a participação de menores. A extensão a todos os tipos de crimes foi aprovada por acordo entre os líderes de todos os partidos.

A medida segue para a análise do Senado Federal.

Fonte: Agência da Câmara - www.camara.gov.br

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