O deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 166/07, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que dobra a pena para os crimes em quadrilha ou bando que envolvam a participação de menor. Como o projeto tramita em regime de urgência, o presidente Arlindo Chinaglia nomeou o deputado Roberto Magalhães para proferir em plenário o parecer que seria feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo Magalhães, a medida proposta é uma maneira eficaz de coibir a utilização de menores, e uma resposta da Câmara à crise na segurança pública.
Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), também apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ele, é comum que as quadrilhas utilizem menores de idade para que eles assumam a autoria de crimes, em virtude da expectativa de impunidade. "Se não for em flagrante, logo após um menor assume o crime. Com esse projeto, os dias dessa prática estão contados", afirmou Fraga.
Fonte: Agência Câmara - www.camara.gov.br
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