Compra milionária de Mégane atropela lei

Órgãos públicos devem definir especificações, não marcas dos bens

Pagos para fazerem leis, os deputados estaduais atropelaram as regras das compras públicas na pressa para trocar seus carros oficiais. Eles ignoraram a lei 8.666 — que estabelece as normas das licitações públicas — e o árduo trabalho da comissão, que optou por gastar mais de R$ 2 milhões na compra de 40 novos Renault Mégane, deve ir por água abaixo.

A lei obriga que os órgãos públicos dêem apenas as especificações dos bens a serem comprados e proíbe a escolha de marcas. Assim, a substituição dos tradicionais Santanas deve ser feita de olho no preço dos novos carros, para respeitar o dinheiro do contribuinte.

De acordo com a lei, os deputados deverão apresentar um edital com especificações dos carros — ar-condicionado, direção hidráulica, etc — para que qualquer marca possa fazer ofertas. O jurista Zanon de Paula Barros, especialista em licitações, é categórico: “Não pode especificar a marca, só as condições. Em uma compra de R$ 2 milhões é preciso fazer concorrência. Tem de publicar edital e dar um prazo de 45 dias”.

A lei das licitações obriga que qualquer compra pública superior a R$ 650 mil seja feita por concorrência. Pela modalidade, vence sempre quem apresenta o menor preço. A comissão, porém, optou pelo veículo mais caro entre três opções oferecidas: Peugeot 307, Volkswagen Bora e Renault Mégane.

Repercussão preocupa

Diante da repercussão negativa do iminente gasto de R$ 2 milhões com a compra de 40 modernos Renault Mégane, deputados afirmavam ontem no plenário que o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), teria optado por suspender a discussão da compra de novos carros. A compra estava prevista para ser fechada em reunião da Mesa Diretora na próxima segunda-feira.

José Camilo Zito (PSDB) — que integra com Dica (PMDB), Renata do Posto (PAN) e Pedro Fernandes Neto (PFL) a comissão da Mesa formada para analisar o tema — voltou atrás e disse que a Mesa ainda pode mudar de decisão quanto às compras: “O presidente é soberano, ele é que vai decidir como será a compra”.

Vários parlamentares manifestaram o interesse de participar do debate sobre qual veículo deverá ser comprado pela Casa e muitos dizem que os Santanas ainda estão em boas condições: “Não há necessidade de trocar os carros agora”, garantiu André Corrêa (PPS).

Instalada CPI contra Rosinha

Foi instalada ontem na Assembléia Legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar as perdas de arrecadação tributária, sobretudo de ICMS e da dívida ativa, durante o governo de Rosinha Garotinho. A CPI foi proposta por Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que foi eleito presidente da comissão.

O relator será o líder do governo, Paulo Melo (PMDB), e a vice-presidência será ocupada pela deputada Cidinha Campos (PDT). Durante a gestão da ex-governadora, Luiz Paulo denunciou seguidamente a queda na arrecadação do estado e Cidinha fez um longo trabalho de investigação em relação à máfia dos combustíveis, que provoca prejuízos com sonegação de impostos.

Também participarão da comissão os deputados André Corrêa (PPS), Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PDT), João Pedro (PFL), Roberto Dinamite (PMDB), Aparecida Gama (PMDB) e Alessandro Molon (PT).

Fonte: O Dia Online