A redução da maioridade penal, tema que assombra o Congresso desde a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, voltará com força à pauta esta semana. A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) vai apresentar, nos próximos dias, a proposta de um plebiscito para consultar a população sobre o assunto. A medida tem o amparo do Núcleo de Pesquisas da Violência da Uerj. Segundo o órgão, 17% dos assaltos cometidos no Rio são praticados ou contam com o envolvimento de menores.
De cada 10 assaltos realizados no país, um é planejado por menores. Em outros 7% das ocorrências, a quadrilha conta com pelo menos um menor de 18 anos. Para a antropóloga Alba Zaluar, coordenadora do Núcleo de Pesquisas da Violência da Uerj, o crime é uma forma de "sociabilização ao inverso".
- O jovem ganha prestígio com os comparsas quando pratica maldades - analisa a pesquisadora. - É uma forma que ele encontra para transgredir valores.
O pacote de medidas de segurança já votados por deputados e senadores - como endurecer a troca do regime fechado pelo semi-aberto - foi classificado como "político" e "demagógico" pelo vice-presidente da Andes, Luiz Eduardo Rabello.
- São medidas que nada resolverão - critica. - Servem apenas como uma forma de dar satisfação à sociedade. A lei prevê a consulta à população em discussões polêmicas como esta.
Desde a morte de João Hélio entraram na pauta da Câmara oito projetos relacionados à mudança na legislação para crimes com a participação de menores. A Casa, porém, lida com a resistência do governo em debater o assunto.
- O PT e o presidente Lula tentam esfriar esta discussão - acusa o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia. - Já passou o momento traumático, mas não esquecemos da barbaridade.
Mesmo com os desencontros no debate ligado aos menores, os parlamentares elogiam os avanços já conseguidos no plenário.
- Não estamos empurrando o clamor da sociedade com a barriga - defende o deputado Edmilson Valentim (PCdoB). - Já tiramos da geladeira temas que agilizam o processo penal, como o uso da videoconferência.
- Devemos chegar a uma resposta intermediária: nem reduzir a maioridade penal, nem permitir a medida socioeducativa de apenas três anos - acrescenta o deputado Fernando Gabeira (PV).
Se as iniciativas que vêm da Casa são comemoradas, o plebiscito proposto pelos desembargadores não deve contar com boa recepção. Para parte da bancada fluminense ouvida pelo JB, a consulta popular só gastaria tempo e dinheiro com uma discussão que poderia ser tocada pelo próprio Congresso.
- É mais um pretexto para adiar um assunto que merece urgência - lamenta o senador Paulo Duque (PMDB). - Quanto vamos gastar com este plebiscito? Não é uma iniciativa bem-vinda.
Fonte: JB Online
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