A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico, tortura e terrorismo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada por 12 votos a 10.
Para entrar em vigor, a emenda ainda tem de ser ratificada em dois turnos pelo plenário do Senado, passar por duas comissões na Câmara e por mais dois turnos no plenário da Câmara, caso não haja modificações. Se elas forem feitas, a proposta volta para o Senado.
O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acatou duas emendas para tentar facilitar a tramitação do texto.
A primeira diz que os jovens de 16 anos não poderão dividir celas com adultos e que ingressarão no sistema prisional em uma ala isolada do presídio ou em cadeias específicas a serem construídas.
A segunda emenda diz que eles terão de passar por uma junta médica que avaliará se têm consciência do próprio ato.
"A argumentação não faltou de parte a parte", disse Torres. "Os contrários à iniciativa dizem que colocar os adolescentes na prisão só os promoverá na escola do crime. Mas eu pergunto: é melhor ter um adolescente irrecuperável na cadeia ou nas ruas?"
"Porque se a argumentação é de que as cadeias não recuperam eu certamente prefiro não contar com eles nas ruas", disse o senador.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o Palácio do Planalto é contra a iniciativa.
"Vamos fazer o possível para derrubar a proposta onde ela estiver", declarou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se mais de uma vez contra a redução da maioridade penal, pregando a educação como a melhor forma de integrar os jovens à cidadania.
A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos foi sempre invocada diante de crimes hediondos cometidos por menores. A idéia ganhou força após a morte do menino João Hélio, de 6 anos, que ficou preso ao cinto de segurança do carro da mãe e foi arrastado por quilômetros em ruas do Rio, num assalto com envolvimento de menores.
Reuters
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