Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reiterou, ao juízo da 3ª Vara Empresarial, o pedido de liminar para obrigar as empresas Transtur e Barcas S.A. a prestarem serviço de transporte coletivo eficaz, adequado, contínuo e seguro, fazendo cessar todas as irregularidades constatadas, seja pela Capitania dos Portos, seja pela AGETRANSP e retirando do tráfego qualquer embarcação que represente risco à segurança, à vida e à saúde dos passageiros, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil a cada infração verificada.
Na promoção, o promotor Carlos Andresano, titular da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, chama a atenção para os acidentes ocorridos nos dias 16 e 18 deste mês, o primeiro o encalhe da barca Ipanema em um banco de areia ao chegar no píer de Paquetá, e o segundo, o choque de um catamarã com o pier da Praça XV.
As denúncias de má qualidade dos serviços de transporte de passageiros prestados pelas duas empresas vêm sendo investigadas pelo Ministério Público desde abril de 2002, quando foi instaurado inquérito civil público para averiguar fatos relativos ao descumprimento da maioria das obrigações constantes do contrato celebrado pelas empresas com o Poder Concedente, bem como para apurar reclamações informais e verbais com relação aos serviços prestados, notadamente, quanto à falta de rampa de acesso seguro entre o píer e a embarcação, com risco à integridade física dos passageiros.
No ano seguinte, foi instaurado novo procedimento, por força de reclamações do Instituto Brasileiro de Cidadania, e, finalmente, em 2005, um terceiro, desta vez, em razão de reclamação de usuário dos serviços prestados pela empresa Barcas S.A. quanto à qualidade da água servida a bordo das embarcações. Em diligências feitas pelo Ministério Público, foi colhida amostra de água na barca Vital Brazil, que resultou em laudo insatisfatório elaborado pela Anvisa, em virtude da presença de coliformes totais.
Este ano, o MP instaurou mais dois procedimentos para investigar reclamações relativas às péssimas condições dos sanitários nas barcas que operam a travessia Rio-Paquetá, além da falta de bilhetes suficientes para atender à demanda de passageiros, assim como o mau funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado de embarcações que fazem o trajeto Rio-Niterói.
O Dia Online
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