O Rio de Janeiro foi subdividido ontem, por decreto do prefeito Cesar Maia, em quatro macrozonas. O objetivo da divisão, diz o texto, é orientar a expansão da ocupação urbana, as ações de planejamento, a regulamentação e aplicação dos instrumentos da política de urbanismo e ainda indicar as prioridades na distribuição dos investimentos. O decreto, no entanto, não foi bem recebido pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal da cidade.Ontem mesmo, os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Jorge Felippe (PMDB) entraram com um Projeto de Decreto Legislativo contra o ato do prefeito, que, segundo eles, é ilegal. Toda e qualquer legislação urbanística tem que ser feita por lei complementar ou por lei ordinária e não por decreto. Deve, portanto, ser aprovada em plenário na Câmara Municipal.
(JB Online)
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