A partir de agora, os quiosques localizados nos parques dos Patins e das Taboas, na Lagoa, serão fiscalizados da mesma forma que os quiosques instalados na orla marítima da cidade. A decisão de padronizar normas tem o objetivo de evitar procedimentos administrativos desiguais para casos análogos e se refere aos pontos comerciais localizados em área pública e detentores de Termo de Concessão de Uso resultante de licitação. A medida abrange área ocupada por mesas e cadeiras, que apresenta legislação específica para autorização, limites e usos.
Por meio de outro decreto publicado hoje, dia 14, no Diário Oficial do Município, a Prefeitura emitirá guia de pagamento de taxa de uso de área pública com todas as informações sobre o ambulante para a qual foi concedida. Para fins de fiscalização e comprovação do exercício regular do comércio, os ambulantes deverão apresentar a guia da taxa quitada e documento de identidade original e com foto.
(www.rio.rj.gov.br)
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