A Secretaria Municipal de Fazenda passou a disponibilizar em sua página na internet (www.rio.rj.gov.br/smf) um novo serviço para que os cartórios confirmem a autenticidade da Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel. A conferência do documento será obrigatória pelos cartórios de ofícios de notas, mediante acesso ao site da Secretaria. O objetivo dessa iniciativa é evitar falsificações.
A diferença é que em vez do uso de formulário de segurança, em papel especial, a certidão passará a ser impressa em papel branco comum, formato A4. A certidão continuará sendo fornecida pelos Serviços Atendimento Cidadão localizados no Madureira Shopping, Barra Shopping, Norte Shopping e Rio Sul, ou na sede da Secretaria de Fazenda, no Centro Administrativo. Esta certidão é fundamental para que o comprador saiba se o imóvel tem dívidas para com o IPTU e se é foreiro ao Município.
(www.rio.rj.gov.br)
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