A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro vai pedir na Justiça Federal do estado indenização por danos morais no valor de um salário mínimo nacional (R$ 510) para cada um dos estudantes prejudicados pelos erros de impressão no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). De acordo com o defensor federal André Ordacgy, o órgão recebeu por e-mail mais de quatro mil reclamações de candidatos que fizeram as provas nos dias 6 e 7 de novembro. O banco de dados servirá de base para a ação civil pública ajuizada pela Defensoria. A medida foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) de Pernambuco suspendeu todas as decisões da Justiça Federal do Ceará que possibilitavam aos candidatos prejudicados a realização de um novo exame. “É a única forma de reparação cabível para esses estudantes”, afirma o defensor Ordacgy. Segundo ele, a lei brasileira prevê indenização por “perda de uma chance”. “Muitos podem ter perdido a única oportunidade que tinham de ingressar em diversas universidades públicas ou serem favorecidos no ProUni”, justifica o defensor. A ação indenizatória visa a forçar o governo federal a se organizar e evitar erros no próximo Enem. “É o aperfeiçoamento da máquina pública”, diz Ordacgy. (O Dia Online/Redação)
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