A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na noite de ontem (23) o projeto de lei que cria o sistema de meia passagem para os estudantes universitários bolsistas do ProUni (Programa Universidade Para Todos) e do sistema de cotas das universidades públicas. O Projeto foi aprovado em segunda discussão por 42 votos será enviado ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) para ser sancionado. A lei foi uma promessa de Eduardo Paes durante campanha eleitoral para a prefeitura do Rio em 2008. Ele chegou a assinar um termo de compromisso para a implantação da meia-passagem com representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes). Pela proposta, cada estudante poderá usar o benefício em no máximo duas meias passagens diárias, sendo 44 por mês e não cumulativas. O financiamento do beneficio se ficará em parte da prefeitura. A empresa que descumprir a lei será penalizada com uma multa de R$1.100, que poderá dobrar em caso de reincidência. (R7/Redação)
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