A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) vota nesta terça-feira, 26, em 2º turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 22, que estabelece o crivo da Lei da lei da Ficha Limpa para os concorrentes ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – cargos estes escolhidos pelos próprios deputados. A PEC 22 já foi votada em primeiro turno, na semana retrasada, tendo sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Como é uma emenda à Constituição estadual, se aprovada amanhã novamente pelos deputados, não vai precisar ser sancionada pelo governador Cabral, virando lei assim que for publicada no Diário Oficial pelo presidente da ALERJ, deputado Paulo Melo (PMDB)A PEC 22 é de autoria dos deputados estaduais Robson Leite (PT/RJ) e Luiz Paulo (PSDB/RJ), os mesmos que fizeram e também aprovaram, no final do ano passado, uma emenda, instituindo a Ficha Limpa para diversos cargos comissionados do Poder Executivo. O Tribunal de Contas é o órgão que auxilia o Poder Legislativo na fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte do governo estadual e das prefeituras do todo o estado. (Agência Rio de Notícias/Redação)
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