Reunidos com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do
Congresso, os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Liliam Sá (PSD-RJ)
criticaram alguns pontos do relatório do novo Código Penal Brasileiro, de
autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que está em análise no Senado
Federal.
Entre os itens rechaçados estão os que violam os direitos
constitucionais de liberdade de expressão, opinião e religião; que violam
direito a vida, ou seja, descriminalizar o aborto e regularizar a eutanásia;
que legalizam a comercialização, consumo ou posse de drogas, entre outros.
Para a deputada Liliam Sá, os temas citados, que são muito
polêmicos, jamais poderiam constar na reforma do Código Penal. “No meu
entendimento, eles deveriam e devem ser tratados na forma de projetos de lei”,
afirmou.
Durante a reunião, Arolde de Oliveira lembrou ainda que centenas
de projetos já estão em tramitação no Congresso, abordando no mérito, novas
modalidades de crimes no Código Penal.
Outra preocupação dos membros da Frente Parlamentar Evangélica
é quanto ao prazo para a apresentação de emendas no relatório do novo Código no
âmbito do Senado. Nos próximos dias, uma comissão de deputados e senadores se
encontra com o presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir mais
tempo para que o projeto seja melhor discutido.
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