Nova briga pelo passe livre

Prefeitura recorre da decisão que considerou lei inconstitucional. PM reprime protesto estudantil

A Prefeitura do Rio recorreu da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional a Lei do Passe Livre. O prefeito Cesar Maia reafirmou que não há possibilidade de negociação e ameaçou até encampar as empresas caso elas comecem a negar o benefício a estudantes da rede pública, idosos e deficientes físicos nas linhas municipais. “Seria caso de encampação, pois as gratuidades estão incluídas nas tarifas há 20 anos”, atacou. Ontem, um professor e três estudantes ficaram feridos em protesto pela volta do passe livre, na Tijuca.

Por enquanto, a Fetranspor e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro estão orientando as viações a manter a gratuidade. Esperam convencer o prefeito a arcar com parte do custo do benefício, cerca de R$ 300 milhões por ano só na capital. A falta de contrapartida foi a razão da decisão judicial favorável aos empresários. “A possibilidade de negociação é zero”, descartou Cesar Maia. O Município entrou com recurso chamado embargo de declaração, o primeiro passo para discutir a questão no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça.

NOVA MANIFESTAÇÃO

Ontem, estudantes protestaram na Tijuca e em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova. Às 14h, 150 alunos fecharam a Rua Mariz e Barros, em frente ao Instituto de Educação por 40 minutos. PMs usaram spray de pimenta para dispersá-los. O professor Rubio Gable terminou ferido, com fratura no braço esquerdo. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) prepara para quarta-feira novo protesto contra o acórdão do TJ.

“Hoje (ontem) viajei sem problemas, mas e amanhã? Pego 4 ônibus por dia, o que representa R$ 160 por mês. Ficará complicado”, disse Vitor Vieira, 17, aluno do Colégio Pedro II. Rosangela Fernandes, 41, disse que conta com a gratuidade para manter o filho Mateus, 10, na Escola Municipal Rivadávia Correa, no Centro. “Moro no Caju, mas optei por essa porque é melhor do que a que fica perto da minha casa. Sem o RioCard, serão mais R$ 80 de passagem por mês”, lamentou. “Vai pesar bastante no orçamento”, preocupa-se Paulo Orro, 71.

Fonte: O Dia Online